Audiência Pública
Voltar
Contribuições
1 - Contribuição
Texto ANA:
Paragrafo. Audiencia Publica sobre a Politica Nacional de Segurança de Barragens - Contribuição Não Presencial
Contribuição:
Projeto de Salvação das Lagoas Vitimas da Urbanização
Justificativa:
Ao percorrerem seus caminhos normais sem a interrupção pelas barragens, todos os rios e corregos existentes na face da terra, são posuidores de de caracteristicas excepcionais concedidas pela natureza, procederem ao extraordinario trabalhos de tratamento e depuração de águas poluidas.
Arquivo: A SALVACAO PARA AS LAGOAS VITIMAS DA URBANIZACAO.doc
Instituição: Wilson Teixeira Consultoria Ltda.
Contribuinte: Wilson Teixeira Moreira
Data: Jul 25 2011
2 - Contribuição
Texto ANA:
Paragrafo. Recuperação da Lagoa da Pampulha
Contribuição:
Para a salvação e recuperação completa.
Justificativa:
A Lagoa da Pampulha já está com 60% de sua capacidade de armazenamento tomata pelo assoreamento e seriamente ameaçada de aterramento completo.
Arquivo: LAGOA DA PAMPULHA.pdf
Instituição: Wilson Teixeira Consultoria Ltda.
Contribuinte: Wilson Teixeira Moreira
Data: Jul 25 2011
3 - Contribuição
Texto ANA:
Paragrafo. Nota Técnica nº 6/2011/GESER/SRE-ANA
Contribuição:
Suprimir item 14 da Nota Técnica nº 6/2011/GESER/SRE-ANA
Justificativa:
Após 34 anos de trabalho na construção projeto e inspeção de barragens de terra, julgo que a inspeção regular das barragens e obras anexas é absolutamente fundamental para diminuir o risco de acidentes. Entretanto, creio não ser pertinente que a ANA faça estimativas de prazo e preço para execução dos serviços de inspeção. Tal estimativa, vinda de um órgão público federal da importância da ANA, tende a criar expectativas de preço por tais serviços junto aos proprietários de barragens, o que poderia prejudicar empresas e profissionais. A equipe de inspeção requererá profissionais especializados (Eng. Geotécnico, Eng. Hidrólogo, Eng. Estrutural, em geral Mestres) e experientes, viagens, desenhos de medidas corretivas e elaboração de relatórios. Ademais, custo adicional, jamais poderá ser justificativa para não tornar obrigatória a inspeção regular. Sugiro que o item 14 seja retirado da Nota Técnica nº 6/2011/GESER/SRE-ANA.
Arquivo: Audiencia_002_2011_Contribuicao_Jose_Mafra.png
Instituição: Não informado
Contribuinte: José Mário Q. Mafra
Data: Aug 1 2011
4 - Contribuição
Texto ANA:
Art.. 2 Para efeito desta Resolução consideram-se: I - ... II ? Barragens Fiscalizadas pela ANA: Barragens situadas em rio de domínio da União, exceto aquelas destinadas à disposição de resíduos industriais ou rejeitos de mineração ou cujo uso preponderante seja a geração hidrelétrica, de acordo com o definido no art.5º da Lei 12.334/10, cuja fiscalização de sua segurança compete à ANA.
Contribuição:
Art. 2° Para efeito desta Resolução consideram-se: I - ... II ? Barragens Fiscalizadas pela ANA: Barragens cuja a outorga de direito de uso de recursos hídricos tenha sido emitida pela ANA, exceto aquelas destinadas à disposição de resíduos industriais ou rejeitos de mineração ou cujo uso preponderante seja a geração hidrelétrica.
Justificativa:
Na proposta de Resolução o Art 2, inciso II considera que as barragens fiscalizadas pela ANA são aquelas ?situadas em rio de domínio da União, exceto aquela destinadas à disposição de resíduos industriais...?. Entretanto a Lei 12.334/2010 no Art. 5, inciso I afirma que a fiscalização da segurança de barragens caberá, sem prejuízo das ações fiscalizatórias dos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) à entidade que outorgou o direito de uso dos recursos hídricos, observado o domínio do corpo hídrico, quando o objeto for de acumulação de água, exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico. Esta afirmação é enfatizada com a nota técnica nº6/2011/GERER/SER-ANA, Documento nº 00000.016946/2011-59 de 04 de julho de 2011. item 2 onde lê-se: ?Com a publicação da Lei nº 12.334, em 20 de setembro de 2010, a Agência Nacional de Águas passou a ser responsável pelas ações de fiscalização da segurança de barragens cuja outorga de direito de uso de recursos hídricos houvesse sido emitida por esta Agência, exceto nos casos de aproveitamentos hidrelétricos.?
Instituição: INEMA/BAHIA
Contribuinte: Maria Quiteria Castro
Data: Aug 3 2011
5 - Contribuição
Texto ANA:
Art.. 2 Para efeito desta Resolução consideram-se: I - ... II ? Barragens Fiscalizadas pela ANA: Barragens situadas em rio de domínio da União, exceto aquelas destinadas à disposição de resíduos industriais ou rejeitos de mineração ou cujo uso preponderante seja a geração hidrelétrica, de acordo com o definido no art.5º da Lei 12.334/10, cuja fiscalização de sua segurança compete à ANA.
Contribuição:
Art. 2° Para efeito desta Resolução consideram-se: I - ... II ? Barragens Fiscalizadas pela ANA: Barragens cuja a outorga de direito de uso de recursos hídricos tenha sido emitida pela ANA, exceto aquelas destinadas à disposição de resíduos industriais ou rejeitos de mineração ou cujo uso preponderante seja a geração hidrelétrica.
Justificativa:
Na proposta de Resolução o Art 2, inciso II considera que as barragens fiscalizadas pela ANA são aquelas ?situadas em rio de domínio da União, exceto aquela destinadas à disposição de resíduos industriais...?. Entretanto a Lei 12.334/2010 no Art. 5, inciso I afirma que a fiscalização da segurança de barragens caberá, sem prejuízo das ações fiscalizatórias dos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) à entidade que outorgou o direito de uso dos recursos hídricos, observado o domínio do corpo hídrico, quando o objeto for de acumulação de água, exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico. Esta afirmação é enfatizada com a nota técnica nº6/2011/GERER/SER-ANA, Documento nº 00000.016946/2011-59 de 04 de julho de 2011. item 2 onde lê-se: ?Com a publicação da Lei nº 12.334, em 20 de setembro de 2010, a Agência Nacional de Águas passou a ser responsável pelas ações de fiscalização da segurança de barragens cuja outorga de direito de uso de recursos hídricos houvesse sido emitida por esta Agência, exceto nos casos de aproveitamentos hidrelétricos.?
Instituição: INEMA/BAHIA
Contribuinte: Maria Quiteria Castro
Data: Aug 3 2011
6 - Contribuição
Texto ANA:
Anexo.. não foram citatas as barragens de abastecimento de agua para consumo humano onde são comercializada a preço de ouro aos habitamtes das cidades, assim as barragens como a de minha cidade itapagipe mg com pouco mais de 3000 imóveis tem a empresa estatal copasa mg com sua exploração comercial, porem não investe como a lei determina percentual de seu faturameto na conservaçã da barragem e de seu afluente, não tem cercas nas magens, nã tem mata ciliar e nehum investimento na bacia de conservação da qualidade da agua, assim o tratamento penaliza os consumidores que dariamente recebe uma agua branca poluida de cloro, assim deveria ser inpecionada a barragem e toda a sua margem e nascente protegendo os cidadão da contaminação das pastagens e lavouras
Contribuição:
como ex conselheiro de recursos ídricos do estado de minas gerais representante da sociedade civil organizada para a ong. arma - ex presidente do comite de bacia do rio grande gd-8 no bienio 200/2002
Justificativa:
a empresa ão divulga dados de investimeos na barragem e ão sá acesso a cidadão a inspecionar a exploração na captação da agua alem é claro de nada pagar por explorar este bem público de nsso municpio
Arquivo: curriculo.doc
Instituição: www.lageadoconstrutora.com.br
Contribuinte: www.engenheirobastos.zip.net
Data: Aug 4 2011
7 - Contribuição
Texto ANA:
Paragrafo.
Contribuição:
Drenagem das Aguas Pluviais e o Combate ao Assoreamento nas Barragens
Justificativa:
Para a contenção dos Assoreamentos nos Reservatorios formados pelas Barragens será necessario a aplicação da Tecnologia Adequada para cada caso em particular.
Arquivo: DRENAGEM_DAS_AGUAS_PLUVIAIS.doc
Instituição: Wilson Teixeira Consultoria Ltda.
Contribuinte: Wilson Teixeira Moreira
Data: Jul 25 2011
8 - Contribuição
Texto ANA:
Anexo..
Contribuição:
As inspeções de barragens deverão ser acompanhadas de uma avaliação operacional da instrumentação, visando manter a confiabilidade dos dados fornecidos por ela. Deverá ser feito um planejamento de manutenção e recuperação da instrumentação bem como de reinstrumentação adicional.
Justificativa:
Instituição: Eletrobrás/Furnas
Contribuinte: iris Moreira de Freitas
Data: Aug 12 2011
9 - Contribuição
Texto ANA:
Anexo..
Contribuição:
As inspeções de barragens deverão ser acompanhadas de uma avaliação operacional da instrumentação, visando manter a confiabilidade dos dados fornecidos por ela. Deverá ser feito um planejamento de manutenção e recuperação da instrumentação bem como de reinstrumentação adicional.
Justificativa:
Instituição: Eletrobrás/Furnas
Contribuinte: iris Moreira de Freitas
Data: Aug 12 2011
10 - Contribuição
Texto ANA:
Paragrafo.
Contribuição:
Justificativa:
Instituição: SABESP
Contribuinte: Fernando Yogi
Data: Aug 12 2011
11 - Contribuição
Texto ANA:
Paragrafo.
Contribuição:
Justificativa:
Todos os reservatorios formados pelas barragens necessitam de proteção contra os Esgotamentos Pluviais que transportam os sedimentos e os assoreiam.
Arquivo: DRENAGEM_DAS_AGUAS_PLUVIAIS.doc
Instituição: Wilson Teixeira Consultoria Ltda.
Contribuinte: Wilson Teixeira Moreira
Data: Jul 25 2011
12 - Contribuição
Texto ANA:
Art.. 15 O prazo de envio dos extratos da Inspeção de Segurança Regular de Barragem para o Segundo Ciclo de Inspeção de 2011 será até 15 de dezembro de 2011.
Contribuição:
Alterar o prazo para a entrega dos extratos de Inspeção, extinguindo a obrigatoriedade para o Segundo Ciclo de Inspeção de 2011 e exigindo a obrigatoriedade somente a partir do Primeiro Ciclo de 2012.
Justificativa:
A publicação da Resolução proposta deverá ser instituída durante o 2° Ciclo de 2011, na melhor das hipóteses em agosto. Conclui-se que o empreendedor possuirá menos tempo no 2° Ciclo de 2011 e no 1° Ciclo de 2012 para realizar a inspeção de todas as suas barragens do que em um período normal. Este fato poderia acarretar em má qualidade da inspeção e aumento de custos na sua realização. Além disto, a normatização da sistemática de inspeção gera a necessidade de estruturação das Empresas para realizar a gestão de segurança de barragens, e.g., treinamento de equipe técnica, aquisição de equipamentos, adequação de relatórios anteriores. O período entre a data de publicação e 01 de outubro de 2011 poderia servir para este fim e também para divulgação da Resolução.
Instituição: CODEVASF
Contribuinte: Emílio de Souza Santos
Data: Aug 17 2011
13 - Contribuição
Texto ANA:
Paragrafo. 2º Considerando que compete à ANA, no âmbito de suas atribuições, fiscalizar as barragens para as quais outorgou o direito de uso dos recursos hídricos.
Contribuição:
Considerando que compete à ANA, no âmbito de suas atribuições, fiscalizar as barragens para as quais outorgou o direito de uso dos recursos hídricos, quando o objeto for de acumulação de água, exceto as para fins de aproveitamento hidrelétrico.
Justificativa:
Ajustar o texto ao disposto na Lei
Arquivo: Contribuicao ABRAGE-AP ANA 002-Seguranca Barragens.doc
Instituição: ABRAGE
Contribuinte: Flávio Antônio Neiva
Data: Aug 17 2011
14 - Contribuição
Texto ANA:
Paragrafo.
Contribuição:
Presentes no arquivo anexado.
Justificativa:
Presentes no arquivo anexado.
Arquivo: Contribuicoes AESA_ Resolucao Seguranca de Barragens.doc
Instituição: Ag. de Gestão das Águas da Paraíba-AESA
Contribuinte: Agência de Gestão das Águas da Paraíba
Data: Aug 17 2011
15 - Contribuição
Texto ANA:
Art..2 e 3º Para efeito desta Resolução consideram-se: ...IV ? Inspeção de Segurança Regular de barragem: inspeção realizada regularmente conforme risco e dano potencial da barragem com intuito de monitorar anomalias de barragens, conforme previsto no art. 9º da Lei 12.334/10. Art. 3° As Inspeções de Segurança Regular de Barragem devem ser executadas para avaliar as condições físicas das partes integrantes da barragem e visam a identificar Anomalias que afetem potencialmente a sua segurança.
Contribuição:
Art 2º: Substituir a expressão monitorar anomalias de barragens por verificar o desempenho de barragens. Art 3º: Substituir a expressão identificar Anomalias que afetem potencialmente a sua segurança por orientar tecnicamente quanto às necessidades de manutenções preventivas e/ou corretivas para a garantia do bom desempenho do empreendimento.
Justificativa:
Sugiro que a fiscalização deva conscientizar os proprietários de barragens a promoverem as observações periódicas (inspeções visuais e instrumentação, quando for o caso) e a planejarem as manutenções preventivas para a garantia do bom desempenho do(s) seu(s) empreendimento(s).
Instituição: ITAIPU BINACIONAL
Contribuinte: Étore Funchal de Faria
Data: Aug 17 2011
16 - Contribuição
Texto ANA:
Art.. 2 Para efeito desta Resolução consideram-se:
Contribuição:
Art. 2°, inserir inciso: Barragens fiscalizadas pelos Estados - barragens situadas em rios de domínio estadual, exceto aquelas destinadas à disposição de resíduos industriais ou rejeitos de mineração ou cujo uso preponderante seja a geração hidrelétrica.
Justificativa:
Para uma melhor compreensão de quais sejam as barragens fiscalizadas pela ANA ou pelos estados, importante se faz inserir também a definição de barragens fiscalizadas pelos estados.
Arquivo: Contribuicoes AESA_ Resolucao Seguranca de Barragens.doc
Instituição: Ag. de Gestão das Águas da Paraíba-AESA
Contribuinte: Agência de Gestão das Águas da Paraíba
Data: Aug 17 2011
17 - Contribuição
Texto ANA:
Art.. 2 Inciso VI ? Dano Potencial: dano que pode ocorrer devido a rompimento, vazamento, infiltração no solo ou mau funcionamento de uma barragem, conforme definição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos ? CNRH.
Contribuição:
Ampliar os conceitos de dano potencial e risco
Justificativa:
Ampliar os conceitos de dano potencial e risco, pois estão muito vagos, da forma apresentada na Minuta de Resolução.
Arquivo: Contribuicoes AESA_ Resolucao Seguranca de Barragens.doc
Instituição: Ag. de Gestão das Águas da Paraíba-AESA
Contribuinte: Agência de Gestão das Águas da Paraíba
Data: Aug 17 2011
18 - Contribuição
Texto ANA:
Art.. 4 Inciso III - Periodicidade bianual
Contribuição:
O inciso III deverá ser incorporado ao II ? Periodicidade anual
Justificativa:
O período de 02 anos é considerado longo quando se trata da avaliação com objetivo preventivo, considerando também os efeitos decorrentes das adversidades climáticas que podem ocorrer em intervalos menores que 02 anos.
Arquivo: Contribuicoes AESA_ Resolucao Seguranca de Barragens.doc
Instituição: Ag. de Gestão das Águas da Paraíba-AESA
Contribuinte: Agência de Gestão das Águas da Paraíba
Data: Aug 17 2011
19 - Contribuição
Texto ANA:
Art.. 10 Parágrafo Primeiro. O preenchimento dos Anexos I e II deverá ser realizado por profissional de, no mínimo, nível de ensino médio com treinamento em inspeção de segurança de barragens.
Contribuição:
Art. 10, Parágrafo primeiro. O preenchimento dos Anexos I e II deverá ser realizado por profissional de nível superior com formação em área afim ou, de nível de ensino médio com experiência de 03 anos em inspeção de barragens e após treinamento específico.
Justificativa:
Entendendo-se que a inspeção e preenchimento dos anexos não se limitam apenas a identificação dos problemas, mas também em avaliação da magnitude da anomalia e do nível do perigo, vê-se a necessidade de profissional com experiência comprovada no assunto tratado.
Arquivo: Contribuicoes AESA_ Resolucao Seguranca de Barragens.doc
Instituição: Ag. de Gestão das Águas da Paraíba-AESA
Contribuinte: Agência de Gestão das Águas da Paraíba
Data: Aug 17 2011
20 - Contribuição
Texto ANA:
Art.. 13 Enquanto não for regulamentado o conteúdo mínimo, a qualificação da equipe responsável e o nível de detalhamento do Plano de Segurança de Barragem, os relatórios de Inspeção de Segurança Regular de Barragem deverão estar disponíveis no próprio local da barragem e, na inexistência de escritório no local, na regional ou sede do Empreendedor, o que for mais próximo da barragem.
Contribuição:
Art. 13 Enquanto não for regulamentado o conteúdo mínimo, a qualificação da equipe responsável e o nível de detalhamento do Plano de Segurança de Barragem, os relatórios de Inspeção de Segurança Regular de Barragem deverão estar disponíveis no próprio local da barragem e, na inexistência de escritório no local, na regional ou qualquer outro local que for mais próximo da barragem, bem como cópia dos mesmos na sede do empreendedor.
Justificativa:
Para questões de atuação do órgão fiscalizador, se faz necessário que o empreendedor mantenha registro das inspeções realizadas de todas as barragens pertencentes ao mesmo.
Arquivo: Contribuicoes AESA_ Resolucao Seguranca de Barragens.doc
Instituição: Ag. de Gestão das Águas da Paraíba-AESA
Contribuinte: Agência de Gestão das Águas da Paraíba
Data: Aug 17 2011
21 - Contribuição
Texto ANA:
Art.. 4 As Inspeções de Segurança Regular de Barragem terão periodicidade definida em função da classificação realizada pela ANA em termos de categoria de risco e dano potencial das barragens e deverão ser realizadas pelo Empreendedor durante os Ciclos de Inspeções, conforme periodicidades a seguir: I ? Periodicidade semestral a) Barragens classificadas como de dano potencial alto, independente do risco; ou b) Barragens classificadas como de dano potencial médio e risco alto; ou c) Barragens classificadas como de dano potencial médio e risco médio. II ? Periodicidade anual a) Barragens classificadas como de dano potencial médio e risco baixo; ou b) Barragens classificadas como de dano potencial baixo e risco alto; ou c) Barragens classificadas como de dano potencial baixo e risco médio. III ? Periodicidade bianual: a) Barragens classificadas como de dano potencial baixo e risco baixo. Parágrafo primeiro. 1° A ANA poderá exigir inspeções de segurança regular complementares às definidas neste artigo sempre que considerar necessário. Parágrafo segundo. As Inspeções de Segurança Regular subsequentes cuja a periodicidade de realização seja anual ou bianual deverão ser executadas em Ciclos de Inspeções distintos.
Contribuição:
Art. 4° As Inspeções de Segurança Regular de Barragem terão periodicidade definida em função da classificação realizada pela ANA em termos de categoria de risco, dano potencial associado e volume das barragens e deverão ser realizadas pelo Empreendedor durante os Ciclos de Inspeções, conforme periodicidades a seguir: I ? Periodicidade semestral a) Barragens classificadas como de dano potencial alto, e risco alto; II ? Periodicidade anual a) Barragens classificadas como de danos potenciais alto e médio e risco baixo; ou b) Barragens classificadas como de dano potencial baixo e risco alto; ou c) Barragens classificadas como de dano potencial baixo e risco médio. III ? Periodicidade bianual: a) Barragens classificadas como de dano potencial baixo e risco baixo. Parágrafo único. As Inspeções de Segurança Regular subsequentes cuja a periodicidade de realização seja anual ou semestral deverão ser executadas em Ciclos de Inspeções distintos.
Justificativa:
A Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica - ABRAGE, entidade que representa as geradoras: AES TIETÊ, ENDESA CACHOEIRA, CEMIG, CEEE, CESP, CHESF, COPEL, DUKE ENERGY, ELETROBRAS ELETRONORTE, ELETROBRAS ELETROSUL, EMAE, ELETROBRAS FURNAS, LIGTH ENERGIA, SANTO ANTÔNIO ENERGIA E TRACTEBEL ENERGIA, após inúmeras discussões nos últimos anos com os agentes de geração no âmbito do Comitê de Segurança de Barragens e Estruturas Civis de Usinas, concluiu que as grandes barragens brasileiras, independentemente de suas localizações, em casos de acidentes graves (rupturas), provocariam danos de grandes proporções (altos) tanto nos aspectos de perdas de vidas humanas, quanto nos aspectos ambientais e econômicos. Inversamente a isso, essas grandes barragens possuem, no âmbito do setor elétrico e de alguns outros setores (grandes mineradoras, grandes empresas de abastecimento de águas), procedimentos consagrados de segurança de barragens, com inspeções visuais freqüentes, monitoramento através de instrumentação de auscultação, programas de manutenções preventivas e corretivas que reduzem drasticamente os riscos de acidentes. Conclui-se dessa forma, que os riscos são muito baixos. Essa combinação dano/risco precisa ser avaliada de forma conjunta, não devendo no entender da ABRAGE, ter pesos diferentes, ou seja, a extensão do dano prevalecer sobre o menor risco. Os empreendedores deveriam apresentar os seus programas de segurança e manutenção para demonstrar o nível de acompanhamento e conhecimento do comportamento histórico da barragem, o que no nosso entender reduz significativamente a probabilidade de acidentes. Esses programas seriam avaliados por amostragem, durante as inspeções da Agência fiscalizadora. Concluímos que só as barragens que apresentarem dano alto e risco alto, no entender da Agência, deveriam ser inspecionadas semestralmente. Com relação à supressão do parágrafo 1º, entendemos que o ato de fiscalizar, por parte da Agência, elimina a necessidade de se executar inspeções de segurança regulares complementares.
Arquivo: Contribuicao ABRAGE-AP ANA 002-Seguranca Barragens.doc
Instituição: ABRAGE
Contribuinte: Flávio Antônio Neiva
Data: Aug 17 2011
22 - Contribuição
Texto ANA:
Art.. 5 As Inspeções de Segurança Regular de Barragem terão como produtos finais a ficha de inspeção preenchida, o relatório de inspeção regular e o extrato da Inspeção de Segurança Regular de Barragem.
Contribuição:
Art. 5° As Inspeções de Segurança Regular de Barragem terão como produtos finais o relatório técnico de inspeção regular e o extrato da Inspeção de Segurança Regular de Barragem.
Justificativa:
A ABRAGE ressalta que o relatório técnico da inspeção de segurança regular registra ou registrará todas as anormalidades que possam comprometer a segurança das barragens, sob responsabilidade exclusiva do gestor de barragens, não sendo necessário apresentar de forma detalhada os procedimentos de inspeções adotados.
Arquivo: Contribuicao ABRAGE-AP ANA 002-Seguranca Barragens.doc
Instituição: ABRAGE
Contribuinte: Flávio Antônio Neiva
Data: Aug 17 2011
23 - Contribuição
Texto ANA:
Art.. 6 A ficha de inspeção deverá ser preenchida seguindo o padrão definido no Anexo I ou Anexo II, de acordo com o tipo de barragem, e deve ter anexo relatório fotográfico contendo todas as anomalias encontradas, referenciando-as com a ficha de inspeção. Parágrafo Único. Deverão constar do relatório fotográfico todas as anomalias encontradas na inspeção imediatamente anterior, mesmo que tenham desaparecido ou sido corrigidas.
Contribuição:
Suprimir Art. 6
Justificativa:
Sabemos que o empreendedor, pela sua vivência e experiência, adota planilhas e/ou procedimentos disponibilizados por várias entidades como o, CBDB, Ministério de Infra estrutura, etc, sendo que essa tentativa de padronização apresentada pela ANA em sua minuta de resolução, anexos I e II, traria dificuldades para os empreendedores que utilizam outros instrumentos ou roteiros de inspeções. A detalhada documentação fotográfica sugerida pela Agência geraria documentos enormes e de difícil manuseio, pois via de regra, são muitas as situações observadas durante uma inspeção visual. O registro fotográfico deve abordar pontos que mereçam atenção, dentro do relatório técnico de inspeção.
Arquivo: Contribuicao ABRAGE-AP ANA 002-Seguranca Barragens.doc
Instituição: ABRAGE
Contribuinte: Flávio Antônio Neiva
Data: Aug 17 2011
24 - Contribuição
Texto ANA:
Art.. 7 Os relatórios de Inspeção de Segurança Regular de Barragem deverão conter: I ? Identificação do responsável legal pela barragem; II ? Identificação do responsável técnico pela segurança da barragem; III ? Avaliação das anomalias encontradas e registradas, identificando possível mau funcionamento e indícios de deterioração ou defeito de construção; IV ? Reclassificação, quando necessário, quanto a magnitude e nível de perigo de cada anomalia identificada na ficha de inspeção; V ? Comparação com os resultados da Inspeção de Segurança Regular anterior; VI ? Avaliação do resultado de inspeção e revisão dos registros de instrumentação disponíveis, indicando a necessidade de manutenção, pequenos reparos ou de inspeções especiais, recomendando os serviços necessários; VII ? Classificação do nível de perigo da barragem, de acordo com definições a seguir: a) Normal: quando não foram encontradas anomalias ou as anomalias encontradas não comprometem a segurança da barragem; b) Atenção: quando as anomalias encontradas não comprometem a segurança da barragem a curto prazo, mas devem ser controladas e monitoradas ao longo do tempo. c) Alerta: quando as anomalias encontradas representam risco à segurança da barragem, devendo ser tomadas providências para a eliminação do problema. d) Emergência: quando as anomalias encontradas representam risco de ruptura iminente, devendo ser tomadas medidas para prevenção e redução dos prejuízos materiais e humanos decorrentes de uma eventual ruptura da barragem. VIII ? Ciente do responsável legal pela barragem. Parágrafo Único. O relatório de inspeção regular deverá ser acompanhado da respectiva anotação de responsábilidade técnica do profissional que o elaborou.
Contribuição:
Art. 7° Os relatórios de Inspeção de Segurança Regular de Barragem deverão conter: I ? Identificação do responsável legal pela barragem; II ? Identificação do responsável técnico pela segurança da barragem; III ? Avaliação das anomalias encontradas e registradas, identificando, possível mau funcionamento e indícios de deterioração ou defeito de construção; IV ? Reclassificação, quando necessário, quanto a magnitude e nível de perigo de cada anomalia identificada no relatório técnico de inspeção regular; V ? Comparação com os resultados da Inspeção de Segurança Regular anterior; VI ? Avaliação do resultado de inspeção e revisão dos registros de instrumentação disponíveis, indicando a necessidade de manutenção, pequenos reparos ou de inspeções especiais, recomendando os serviços necessários; VII ? Classificação do nível de perigo da barragem, de acordo com definições a seguir: a) Normal: quando não foram encontradas anomalias ou as anomalias encontradas não comprometem a segurança da barragem devendo estas serem controladas e monitoradas ao longo do tempo; b) Atenção: quando as anomalias encontradas não comprometem a segurança da barragem a curto prazo, mas devem ser controladas, monitoradas ou reparadas ao longo do tempo. c) Alerta: quando as anomalias encontradas representam risco à segurança da barragem, devendo ser tomadas providências para a eliminação do problema. d) Emergência: quando as anomalias encontradas representam risco de ruptura iminente, devendo ser tomadas medidas para prevenção e redução dos prejuízos materiais e humanos decorrentes de uma eventual ruptura da barragem. VIII ? Ciente do responsável legal pela barragem. Parágrafo Único. O relatório de inspeção regular deverá ser acompanhado da respectiva anotação de responsabilidade técnica do profissional que o elaborou
Justificativa:
Conforme manifestação descrita acima, a ABRAGE entende que os documentos exigidos pela Agência Reguladora seriam o relatório de inspeção e o extrato da inspeção de segurança regular de barragem.
Arquivo: Contribuicao ABRAGE-AP ANA 002-Seguranca Barragens.doc
Instituição: ABRAGE
Contribuinte: Flávio Antônio Neiva
Data: Aug 17 2011
25 - Contribuição
Texto ANA:
Art.. 8 O Relatório de Inspeção Regular deverá estar anexado ao plano de segurança da barragem em até 15 dias após a data da inspeção.
Contribuição:
Art. 8° O Relatório de Inspeção Regular deverá estar anexado ao plano de segurança da barragem em até 90 dias após a data da inspeção.
Justificativa:
A ABRAGE entende que o prazo de 15 dias para incorporar o relatório de inspeção ao plano de segurança é muito curto, em função das questões que envolvem localização das instalações, número de instalações de alguns agentes e dificuldades na emissão dos documentos técnicos, caso as inspeções sejam executadas por terceiros.
Arquivo: Contribuicao ABRAGE-AP ANA 002-Seguranca Barragens.doc
Instituição: ABRAGE
Contribuinte: Flávio Antônio Neiva
Data: Aug 17 2011
26 - Contribuição
Texto ANA:
Art.. 9 O extrato da Inspeção de Segurança Regular de Barragem deverá ser preenchido diretamento no sítio eletrônico www.ana.gov.br em função do nível de perigo da barragem, nos seguintes prazos: I ? Normal e Atenção: a) até 30 de abril de cada ano, para as inspeções realizadas no Primeiro Ciclo de Inspeções; e b) até 31de outubro de cada ano, para as inspeções realizadas no Segundo Ciclo de Inspeções; II ? Alerta: em até 15 dias após a realização da inspeção; e III ? Emergência: em até 1 dia após a realização da inspeção.
Contribuição:
Art. 9° O extrato da Inspeção de Segurança Regular de Barragem deverá ser preenchido diretamente no sítio eletrônico www.ana.gov.br em função do nível de perigo da barragem, nos seguintes prazos: I ? Normal e Atenção: a) até 31 de maio de cada ano, para as inspeções realizadas no Primeiro Ciclo de Inspeções; (Art.4° Item I) e b) até 31de outubro de cada ano, para as inspeções realizadas no Segundo Ciclo de Inspeções; (Art.4° Itens I, II e III) II ? Alerta: em até 15 dias após a realização da inspeção; e III ? Emergência: em até 1 dia após a realização da inspeção. Parágrafo único. Nas situações Normal e Atenção, no caso das barragens com inspeção de segurança regular cuja periodicidade seja anual, os extratos devem ser preenchidos até 31 de outubro de cada ano.
Justificativa:
A ABRAGE entende que no mês de abril estão sendo avaliadas e documentadas as situações não normais do período chuvoso, logo é necessário um prazo maior para se executar os extratos das inspeções.
Arquivo: Contribuicao ABRAGE-AP ANA 002-Seguranca Barragens.doc
Instituição: ABRAGE
Contribuinte: Flávio Antônio Neiva
Data: Aug 17 2011
27 - Contribuição
Texto ANA:
Art.. 10 A Inspeção de Segurança Regular de Barragem deverá ser efetuada pela Equipe de Segurança da Barragem, composta por profissionais treinados e capacitados. Parágrafo Primeiro. O preenchimento dos Anexos I e II deverá ser realizado por profissional de, no mínimo, nível de ensino médio com treinamento em inspeção de segurança de barragens. Parágrafo Segundo. Os relatórios de Inspeção de Segurança Regular de barragem e respectivos extratos deverão ser elaborados por equipe ou profissional com registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujas atribuições profissionais para projeto ou construção ou operação ou manutenção de barragens de terra ou de concreto sejam compatíveis com as definidas pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia ? CONFEA.
Contribuição:
Art. 10 A Inspeção de Segurança Regular de Barragem deverá ser efetuada pela Equipe de Segurança da Barragem, composta por profissionais treinados e capacitados. Parágrafo Primeiro. O preenchimento dos Anexos I e II deverá ser realizado por profissional de, no mínimo, nível de ensino médio com treinamento em inspeção de segurança de barragens, devendo os mesmos estarem disponíveis nas instalações das barragens. Parágrafo Segundo. Os relatórios de Inspeção de Segurança Regular de barragem e respectivos extratos deverão ser elaborados por equipe ou profissional com registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujas atribuições profissionais para projeto ou construção ou operação ou manutenção de barragens de terra ou de concreto sejam compatíveis com as definidas pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia ? CONFEA.
Justificativa:
A ABRAGE sugere que os documentos a serem enviados a ANA sejam os extratos das inspeções e os relatórios de inspeções regulares, conforme argumentação apresentada no artigo 5º.
Arquivo: Contribuicao ABRAGE-AP ANA 002-Seguranca Barragens.doc
Instituição: ABRAGE
Contribuinte: Flávio Antônio Neiva
Data: Aug 17 2011
28 - Contribuição
Texto ANA:
Art.. 12 Enquanto o Conselho Nacional de Recursos Hídricos ? CNRH não expedir resolução definindo critérios gerais de risco e dano potencial, todas as barragens fiscalizadas pela ANA terão periodicidade semestral de inspeção regular de segurança.
Contribuição:
Art. 12 Enquanto o Conselho Nacional de Recursos Hídricos ? CNRH não expedir resolução definindo critérios gerais de risco e dano potencial, todas as barragens fiscalizadas pela ANA terão periodicidade anual de inspeção regular de segurança.
Justificativa:
A ABRAGE sugere não ser disponibilizada a ficha técnica para a Agencia, só o relatório da Inspeção
Arquivo: Contribuicao ABRAGE-AP ANA 002-Seguranca Barragens.doc
Instituição: ABRAGE
Contribuinte: Flávio Antônio Neiva
Data: Aug 17 2011
29 - Contribuição
Texto ANA:
Art.. 15 O prazo de envio dos extratos da Inspeção de Segurança Regular de Barragem para o Segundo Ciclo de Inspeção de 2011 será até 15 de dezembro de 2011.
Contribuição:
Art. 15 O prazo de envio dos extratos da Inspeção de Segurança Regular de Barragem para o Segundo Ciclo de Inspeção de 2011 será até 31 de outubro de 2012.
Justificativa:
A ABRAGE entende que os agentes devem ter um prazo para se adaptar aos procedimentos e começar a encaminhar as informações solicitadas. Dezembro de 2011 é um prazo exíguo para essas adaptações, principalmente para os empreendedores de muitas barragens e para aqueles que estarão iniciando os procedimentos de segurança de barragens. A ABRAGE acredita que a regulamentação dessa Lei deva ser conduzida pelos Órgãos Fiscalizadores (ANEEL, ANA, CNRH, etc) de forma tal que reproduza, com bastante clareza devido à complexidade inerente do tema, os anseios de todos os empreendedores. É de suma importância que inicialmente ela não seja tão rígida e inflexível, para que tenhamos uma Lei que possamos cumprir nosso principal objetivo e propósito, e que não seja um empecilho para novos investimentos no setor. Na medida em que a cultura esteja arraigada e compreendida, os prazos e exigências seriam endurecidos.
Arquivo: Contribuicao ABRAGE-AP ANA 002-Seguranca Barragens.doc
Instituição: ABRAGE
Contribuinte: Flávio Antônio Neiva
Data: Aug 17 2011
30 - Contribuição
Texto ANA:
Paragrafo. Ambito Geral
Contribuição:
Cada responsável (União, Estado, Secretaria, Município) deve fornecer um Cadastro de Dados e de Documentos de cada Bem Público inserido no escopo da Lei 12.334.
Justificativa:
O CADASTRO desses Bens Públicos deve anteceder à INSPEÇÃO. Essa ponderação se justifica pela experiência dos Diretores da seSB, que em muitas das Inspeções já efetuadas, havia evidentes carências em se obter as informações gerais de cada Empreendimento/Projeto/Obra. Do exposto, a primeira sugestão da seSB é que cada responsável (União, Estado, Secretaria, Município) forneça um Cadastro de Dados e de Documentos de cada Bem Público inserido no escopo da Lei 12.334, como se solicita no: CAPÍTULO V - DAS COMPETÊNCIAS Art. 16. O órgão fiscalizador, no âmbito de suas atribuições legais, é obrigado a: I - manter cadastro das barragens sob sua jurisdição, com identificação dos empreendedores, para fins de incorporação ao SNISB; II - exigir do empreendedor a anotação de responsabilidade técnica, por profissional habilitado pelo Sistema Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) / Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea), dos estudos, planos, projetos, construção, fiscalização e demais relatórios citados nesta Lei; V - exigir do empreendedor o cadastramento e a atualização das informações relativas à barragem no SNISB.
Arquivo: Contribuicao seSB 17Agosto2011.pdf
Instituição: SESB
Contribuinte: Francisco Rodrigues Andriolo
Data: Aug 17 2011
31 - Contribuição
Texto ANA:
Paragrafo. Ambito Geral
Contribuição:
Existe uma conveniência/necessidade de separar as Responsabilidades Técnicas e Legal da Equipe de Inspeção, da Responsabilidade Total e Legal do Proprietário.
Justificativa:
A experiência dos Profissionais da seSB, evidencia que há Bem Público que foi Inspecionado em mais de duas épocas distintas, e que os Proprietários, nada fizeram para atender às Recomendações dos Inspetores.
Arquivo: Contribuicao seSB 17Agosto2011.pdf
Instituição: SESB
Contribuinte: Francisco Rodrigues Andriolo
Data: Aug 17 2011
32 - Contribuição
Texto ANA:
Paragrafo. Ambito Geral
Contribuição:
seSB toma a liberdade de sugerir que o Grupo de Inspeção tenha Responsabilidade Conjunta
Justificativa:
Outra situação atestada pelos Profissionais da seSB, é a da adoção de Equipe Multidisciplinar (necessária à Inspeção) e o Laudo decorrente, que ao ser feito individualmente tira do mesmo a visão geral, havendo a necessidade de compatibilização geral, a ser feito por um terceira, e que não estando no Grupo de Inspeção cria outro fato de Responsabilidade. Sem fazer apologia Comercial, a seSB toma a liberdade de sugerir que o Grupo de Inspeção tenha Responsabilidade Conjunta. Ou de outro modo, a ANA contar com um Painel de Especialistas em Segurança de Barragens, de conhecimento multi- disciplinar (Estruturas, Geotécnico, Hidráulica, Eletro-Hidro- Mecânico) como apoio à ANA na análise dos relatórios regulares a serem elaborados por vários profissionais e na avaliação final dos resultados de inspeção, recomendações e mobilização para realizar inspeções especiais, classificação do nível de perigo, medidas de emergência a serem eventualmente tomadas, como também na definição da periodicidade de inspeção em função dos riscos advindos dos relatórios regulares.
Arquivo: Contribuicao seSB 17Agosto2011.pdf
Instituição: SESB
Contribuinte: Francisco Rodrigues Andriolo
Data: Aug 17 2011
33 - Contribuição
Texto ANA:
Paragrafo. Nota Técnica nº 6/2011/GESER/SRE-ANA, item 14.
Contribuição:
Justificativa:
Na Nota Técnica nº 6/2011/GESER/SRE-ANA, item 14, a tentativa de nivelar a inspeção das diversas barragens, com diferentes níveis de problemas afetando a segurança adotando ?um valor? fixo, nivela ?por baixo a experiência, conhecimento e o desempenho? dos profissionais.
Arquivo: Contribuicao seSB 17Agosto2011.pdf
Instituição: SESB
Contribuinte: Francisco Rodrigues Andriolo
Data: Aug 17 2011
34 - Contribuição
Texto ANA:
Paragrafo. Caput Estabelece a periodicidade, qualificação da equipe responsável, conteúdo mínimo e nível de detalhamento das inspeções de segurança regular
Contribuição:
Estabelece a periodicidade, qualificação da equipe responsável, conteúdo mínimo e nível de detalhamento das inspeções regulares de segurança
Justificativa:
Essa "Inspeção" deve sempre estar associada ao adjetivo "regular". Desta forma ter-se-á, sempre, "inspeção regular" ou "inspeções regulares" de segurança de barragem. Desta forma, propõe-se modificar o ?caput? da minuta de Resolução e diversos parágrafos do seu texto.
Arquivo: Contribuicao seSB 17Agosto2011.pdf
Instituição: SESB
Contribuinte: Francisco Rodrigues Andriolo
Data: Aug 17 2011
35 - Contribuição
Texto ANA:
Art.. 7 c) Alerta: quando as anomalias encontradas representam risco à segurança da barragem, devendo ser tomadas providências para a eliminação do problema.
Contribuição:
c) Alerta : quando as anomalias encontradas representam risco à segurança da barragem, o profissional responsável baseado em sua experiência poderá/ deverá recomendar a imediata Inspeção de Segurança Especial
Justificativa:
No Artigo 7º da MINUTA , item VII ? Classificação do nível de perigo da barragem , definida no subitem c) Alerta : quando as anomalias encontradas representam risco à segurança da barragem, o profissional responsável baseado em sua experiência poderá/ deverá recomendar a imediata Inspeção de Segurança Especial.
Arquivo: Contribuicao seSB 17Agosto2011.pdf
Instituição: SESB
Contribuinte: Francisco Rodrigues Andriolo
Data: Aug 17 2011
36 - Contribuição
Texto ANA:
Art.. 10 Art. 10 A Inspeção de Segurança Regular de Barragem deverá ser efetuada pela Equipe de Segurança da Barragem, composta por profissionais treinados e capacitados.Parágrafo Primeiro. O preenchimento dos Anexos I e II deverá ser realizado por profissional de, no mínimo, nível de ensino médio com treinamento em inspeção de segurança de barragens.Parágrafo Segundo. Os relatórios de Inspeção de Segurança Regular de barragem e respectivos extratos deverão ser elaborados por equipe ou profissional com registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujas atribuições profissionais para projeto ou construção ou operação ou manutenção de barragens de terra ou de concreto sejam compatíveis com as definidas pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia ? CONFEA.
Contribuição:
Propõe-se que se mencione apenas que a equipe de inspeção deva ser composta por profissionais "habilitados" por suas entidades de regulamentação profissional, retirando-se desta forma o Parágrafo Segundo.
Justificativa:
Referente ao ?Art. 10 A Inspeção de Segurança Regular de Barragem deverá ser efetuada pela Equipe de Segurança da Barragem, composta por profissionais treinados e capacitados. Parágrafo Primeiro. O preenchimento dos Anexos I e II deverá ser realizado por profissional de, no mínimo, nível de ensino médio com treinamento em inspeção de segurança de barragens. Parágrafo Segundo. Os relatórios de Inspeção de Segurança Regular de barragem e respectivos extratos deverão ser elaborados por equipe ou profissional com registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA, cujas atribuições profissionais para projeto ou construção ou operação ou manutenção de barragens de terra ou de concreto sejam compatíveis com as definidas pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia ? CONFEA. Propõe-se que se mencione apenas que a equipe de inspeção deva ser composta por profissionais "habilitados" por suas entidades de regulamentação profissional, retirando-se desta forma o Parágrafo Segundo.
Arquivo: Contribuicao seSB 17Agosto2011.pdf
Instituição: SESB
Contribuinte: Francisco Rodrigues Andriolo
Data: Aug 17 2011
37 - Contribuição
Texto ANA:
Art.. 12 Art. 12 Enquanto o Conselho Nacional de Recursos Hídricos ? CNRH não expedir resolução definindo critérios gerais de risco e dano potencial, todas as barragens fiscalizadas pela ANA terão periodicidade semestral de inspeção regular de segurança.
Contribuição:
Enquanto o CNRH não expedir resolução a respeito dos critérios gerais de risco e dano potencial propõe-se que após a primeira rodada de inspeções regulares, as barragens classificadas como nível de perigo ?normal? ou ?atenção? passem para periodicidade anual, permanecendo as demais, classificadas como nível ?alerta? e ?emergência?, na periodicidade semestral.
Justificativa:
Referente ao Art 12, que define periodicidade semestral enquanto o CNRH não expedir resolução a respeito dos critérios gerais de risco e dano potencial propõe-se que após a primeira rodada de inspeções regulares, as barragens classificadas como nível de perigo ?normal? ou ?atenção? passem para periodicidade anual, permanecendo as demais, classificadas como nível ?alerta? e ?emergência?, na periodicidade semestral.
Arquivo: Contribuicao seSB 17Agosto2011.pdf
Instituição: SESB
Contribuinte: Francisco Rodrigues Andriolo
Data: Aug 17 2011
38 - Contribuição
Texto ANA:
Art.. 15 Art. 15 O prazo de envio dos extratos da Inspeção de Segurança Regular de Barragem para o Segundo Ciclo de Inspeção de 2011 será até 15 de dezembro de 2011.
Contribuição:
Propõe-se alteração para que ? os extratos das inspeções regulares do primeiro ciclo (01/10 a 31/03) sejam enviados até 30/04/2012? tendo em vista o prazo exíguo para a aprovação desta resolução e sua implementação pelos proprietários.
Justificativa:
Referente ao Art 15, que define que os extratos das inspeções regulares para o segundo ciclo (01/04/ a 30/09) sejam enviados até 15/12/2011, propõe-se alteração para que ? os extratos das inspeções regulares do primeiro ciclo (01/10 a 31/03) sejam enviados até 30/04/2012? tendo em vista o prazo exíguo para a aprovação desta resolução e sua implementação pelos proprietários.
Arquivo: Contribuicao seSB 17Agosto2011.pdf
Instituição: SESB
Contribuinte: Francisco Rodrigues Andriolo
Data: Aug 17 2011
39 - Contribuição
Texto ANA:
Anexo..I e II ANEXO I "Ficha de Inspeção Regular de Barragem de Terra" e do ANEXO II "Ficha de Inspeção Regular de Barragem de Concreto".
Contribuição:
Propõe-se que a formatação dos impressos seja revista após a primeira rodada de inspeções regulares e do cadastramento geral dos Bens Públicos.
Justificativa:
Para os Dados Gerais do ANEXO I "Ficha de Inspeção Regular de Barragem de Terra" e do ANEXO II "Ficha de Inspeção Regular de Barragem de Concreto", propõe-se que a formatação dos impressos seja revista após a primeira rodada de inspeções regulares e do cadastramento geral dos Bens Públicos, conhecendo-se melhor o cenário geral e as necessidades específicas.
Arquivo: Contribuicao seSB 17Agosto2011.pdf
Instituição: SESB
Contribuinte: Francisco Rodrigues Andriolo
Data: Aug 17 2011
--