Aperfeiçoar a proposta de resolução sobre compras e contratações de obras e serviços pelas entidades delegatárias das funções de agência que subtituirá a Resolução nº 424/2004, colhendo subsídios das entidades delegatárias, dos usuários de recursos hídricos e de qualquer interessado no tema.

» Minuta de alteração da Resolução Nº 424/2004

NÃO-PRESENCIAL

De 08:00 horas do dia 12/04/2011 até as 18:00 horas do dia 12/05/2011 , neste portal de Audiência Pública da ANA (http://audienciapublica.ana.gov.br)

» Nota Técnica nº 038/2011/SAG
» LEI No 10.881, DE 9 DE JUNHO DE 2004.

audienciapublica@ana.gov.br

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