Audiência Pública

As Audiências Públicas permitem à Agência Nacional de Águas (ANA) compartilhar com a sociedade a gestão da situação da Água no Brasil.

A Audiência Pública é um instrumento de apoio ao processo decisório da Agência Nacional de Águas (ANA), de consulta à sociedade, que pode ou não subsidiar a expedição dos atos administrativos.

O principal objetivo das Audiências Públicas é colher subsídios e informações junto à sociedade para matérias em análise, bem como oferecer aos interessados a oportunidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões relativas ao assunto em questão.

Os processos de Audiências Públicas, ao longo de sua condução, podem contar com a realização de sessões públicas, para a manifestação de viva voz, chamadas de Sessão Presencial; ou Sessão Não Presencial apenas com o envio das contribuições por meio eletrônico ou por documentos protocolados.

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Veja abaixo as informações sobre Audiências Públicas na ANA:


Audiências Públicas em destaque
NÚMERO DA AUDIÊNCIA MODALIDADE OBJETIVO PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO
002/2016Não PresencialObter contribuições e subsídios para a metodologia de cálculo da Receita Requerida e tarifas de disponibilidade e de consumo para a prestação do serviço de adução de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF. De 26/12/2016 a 26/02/2017
Período contribuição aberto
001/2014PresencialObter contribuições e subsídios para a Renovação da Outorga para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para uso de água e interferências nos recursos hídricos no Sistema Cantareira, para fins de abastecimento público. De 11/03/2017 a 17/03/2017
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Audiências Públicas na ANA
Selecione o ano : 2011 : 2012 : 2013 : 2014 : 2015 : 2016 : Todos
NÚMERO DA AUDIÊNCIA MODALIDADE OBJETIVO PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO
002/2016Não PresencialObter contribuições e subsídios para a metodologia de cálculo da Receita Requerida e tarifas de disponibilidade e de consumo para a prestação do serviço de adução de água bruta do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional - PISF. De 26/12/2016 a 26/02/2017
Período contribuição aberto
001/2016Não PresencialObter contribuições e subsídios para a regulamentação da periodicidade de atualização, da qualificação do responsável técnico, do conteúdo mínimo e do nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem, incluindo a Inspeção de Segurança Regular e a Especial, o Plano de Ação de Emergência e a Revisão Periódica de Segurança de Barragem, conforme art. 8°, 9°, 10, 11 e 12 da Lei n° 12.334 de 20 de setembro de 2010. De 28/09/2016 a 28/10/2016
Contribuições encerradas

Em caso de dúvidas entre em contato conosco: audienciapublica@ana.gov.br