Audiência Pública

As Audiências Públicas permitem à Agência Nacional de Águas (ANA) compartilhar com a sociedade a gestão da situação da Água no Brasil.

A Audiência Pública é um instrumento de apoio ao processo decisório da Agência Nacional de Águas (ANA), de consulta à sociedade, que pode ou não subsidiar a expedição dos atos administrativos.

O principal objetivo das Audiências Públicas é colher subsídios e informações junto à sociedade para matérias em análise, bem como oferecer aos interessados a oportunidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões relativas ao assunto em questão.

Os processos de Audiências Públicas, ao longo de sua condução, podem contar com a realização de sessões públicas, para a manifestação de viva voz, chamadas de Sessão Presencial; ou Sessão Não Presencial apenas com o envio das contribuições por meio eletrônico ou por documentos protocolados.

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Veja abaixo as informações sobre Audiências Públicas na ANA:



Audiências Públicas na ANA
Selecione o ano : 2011 : 2012 : 2013 : 2014 : 2015 : 2016 : Todos
NÚMERO DA AUDIÊNCIA MODALIDADE OBJETIVO PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO
003/2012Não PresencialObter contribuições e subsídios para a emissão de Resolução da ANA que cria o Cadastro de Operadoras de Obras Hídricas e implementa a classificação das operadoras, para fins de emissão de Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica - CERTOH e seus respectivos anexos: Cadastro de Operadoras de Obras Hídricas e de Entidades Corresponsáveis (Anexo I) e Manual de Cadastro de Operadoras de Obras Hídricas (Anexo II). De 17/12/2012 a 28/02/2013
Contribuições encerradas
002/2012Não PresencialObter contribuições e subsídios para a emissão de Resolução da ANA que "Dispõe sobre critérios para definição de derivações, captações, lançamentos de efluentes, acumulações e outras interferências em corpos d'água de dominio da União que independem de outorga, que não estão sujeitos à outorga e dá outras providências" De 18/09/2012 a 01/11/2012
Contribuições encerradas
001/2012Não PresencialObter contribuições e subsídios para regulamentação do art. 7º da Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010 - Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB, que trata do estabelecimento, pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, dos critérios gerais para classificação das barragens por categoria de risco, por dano potencial e volume. De 17/02/2012 a 17/03/2012
Contribuições encerradas

Em caso de dúvidas entre em contato conosco: audienciapublica@ana.gov.br