Audiência Pública
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Audiência Pública
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As Audiências Públicas permitem à Agência Nacional de Águas (ANA) compartilhar com a sociedade a gestão da situação da Água no Brasil.
A Audiência Pública é um instrumento de apoio ao processo decisório da Agência Nacional de Águas (ANA), de consulta à sociedade, que pode ou não subsidiar a expedição dos atos administrativos.
O principal objetivo das Audiências Públicas é colher subsídios e informações junto à sociedade para matérias em análise, bem como oferecer aos interessados a oportunidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões relativas ao assunto em questão.
Os processos de Audiências Públicas, ao longo de sua condução, podem contar com a realização de sessões públicas, para a manifestação de viva voz, chamadas de Sessão Presencial; ou Sessão Não Presencial apenas com o envio das contribuições por meio eletrônico ou por documentos protocolados.
| NÚMERO DA AUDIÊNCIA | MODALIDADE | OBJETIVO | PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO |
| 008/2015 | Não Presencial | Obter contribuições e subsídios para a proposição de Resolução Conjunta ANA / ANEEL dispondo sobre diretrizes e procedimentos para outorga de direito de uso de recursos hídricos para aproveitamentos hidrelétricos em operação comercial em cursos d´água de domínio da União. | De 24/09/2015 a 08/10/2015 Contribuições encerradas |
| 007/2015 | Não Presencial | Obter contribuições e subsídios para o aprimoramento do Manual do Empreendedor: "Volume VIII - Guia Prático de Pequenas Barragens" | De 10/08/2015 a 10/10/2015 Contribuições encerradas |
| 006/2015 | Não Presencial | Obter contribuições e subsídios para o aprimoramento do Manual do Empreendedor: "Volume IV - Guia de Orientação e Formulários dos Planos de Ação de Emergência - PAE " | De 18/05/2015 a 17/07/2015 Contribuições encerradas |
| 005/2015 | Não Presencial | Obter contribuições e subsídios para o aprimoramento do Manual do Empreendedor: "Volume III - Guia de Revisão Periódica de Segurança de Barragem" | De 18/05/2015 a 17/07/2015 Contribuições encerradas |
| 004/2015 | Não Presencial | Obter contribuições e subsídios para o aprimoramento do Manual do Empreendedor - Volume II - Guia de Orientação e Formulários para Inspeções de Segurança de Barragem | De 18/05/2015 a 17/07/2015 Contribuições encerradas |
| 003/2015 | Não Presencial | Obter contribuições e subsídios para o aprimoramento do Manual do Empreendedor: Volume VII - Guia para a Elaboração do Plano de Operação, Manutenção e Instrumentação de Barragens | De 02/03/2015 a 02/05/2015 Contribuições encerradas |
| 002/2015 | Não Presencial | Obter contribuições e subsídios para o aprimoramento do Manual do Empreendedor: Volume VI - Guia para a Construção de Barragens | De 02/03/2015 a 02/05/2015 Contribuições encerradas |
| 001/2015 | Não Presencial | Obter contribuições e subsídios para o aprimoramento do Manual do Empreendedor: Volume V - Guia para a Elaboração de Projetos de Barragens | De 02/03/2015 a 02/05/2015 Contribuições encerradas |
| 002/2014 | Não Presencial | Coleta de subsídios às propostas de Resoluções da ANA referentes ao "Enquadramento de Despesas pelas Entidades Delegatárias de Funções de Agência de Água" e à "Seleção e Recrutamento de Pessoal". | De 10/03/2014 a 10/04/2014 Contribuições encerradas |
| 001/2014 | Presencial | Obter contribuições e subsídios para a Renovação da Outorga para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para uso de água e interferências nos recursos hídricos no Sistema Cantareira, para fins de abastecimento público. | De 20/01/2014 a 10/02/2014 Audiência Suspensa! |
| 001/2013 | Não Presencial | Obter contribuições e subsídios para a Regulamentação do Plano de Ação de Emergência, conforme art. 8° da Lei n° 12.334 de 20 de setembro de 2010 que trata da Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB | De 14/01/2013 a 15/03/2013 Contribuições encerradas |
| 003/2012 | Não Presencial | Obter contribuições e subsídios para a emissão de Resolução da ANA que cria o Cadastro de Operadoras de Obras Hídricas e implementa a classificação das operadoras, para fins de emissão de Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica - CERTOH e seus respectivos anexos: Cadastro de Operadoras de Obras Hídricas e de Entidades Corresponsáveis (Anexo I) e Manual de Cadastro de Operadoras de Obras Hídricas (Anexo II). | De 17/12/2012 a 28/02/2013 Contribuições encerradas |
| 002/2012 | Não Presencial | Obter contribuições e subsídios para a emissão de Resolução da ANA que "Dispõe sobre critérios para definição de derivações, captações, lançamentos de efluentes, acumulações e outras interferências em corpos d'água de dominio da União que independem de outorga, que não estão sujeitos à outorga e dá outras providências" | De 18/09/2012 a 01/11/2012 Contribuições encerradas |
| 001/2012 | Não Presencial | Obter contribuições e subsídios para regulamentação do art. 7º da Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010 - Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB, que trata do estabelecimento, pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, dos critérios gerais para classificação das barragens por categoria de risco, por dano potencial e volume. | De 17/02/2012 a 17/03/2012 Contribuições encerradas |
| 003/2011 | Não Presencial | Obter contribuições e subsídios para a Regulamentação do Plano de Segurança da Barragem e da Revisão Periódica de Segurança de Barragem, conforme art. 8° e 10 da Lei n° 12.334 de 20 de setembro de 2010. | De 17/11/2011 a 16/12/2011 Contribuições encerradas |
| 002/2011 | Não Presencial | Obter contribuições e subsídios para a Regulamentação das Inspeções Regulares de Segurança de Barragens, conforme art. 9º da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB. | De 19/07/2011 a 17/08/2011 Contribuições encerradas |
| 001/2011 | Não Presencial | Aperfeiçoar a proposta de resolução sobre compras e contratações de obras e serviços pelas entidades delegatárias das funções de agência que subtituirá a Resolução nº 424/2004, colhendo subsídios das entidades delegatárias, dos usuários de recursos hídricos e de qualquer interessado no tema. | De 12/04/2011 a 12/05/2011 Contribuições encerradas |
