Audiência Pública
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Audiência Pública
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As Audiências Públicas permitem à Agência Nacional de Àguas (ANA) compartilhar com a sociedade a gestão da situação da Água no Brasil.
A Audiência Pública é um instrumento de apoio ao processo decisório da Agência Nacional de Águas (ANA), de consulta à sociedade, que pode ou não subsidiar a expedição dos atos administrativos.
O principal objetivo das Audiências Públicas é colher subsídios e informações junto à sociedade para matérias em análise, bem como oferecer aos interessados a oportunidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões relativas ao assunto em questão.
Os processos de Audiências Públicas, ao longo de sua condução, podem contar com a realização de sessões públicas, para a manifestação de viva voz, chamadas de Sessão Presencial; ou Sessão Não Presencial apenas com o envio das contribuições por meio eletrônico ou por documentos protocolados.
| Nº DO AVISO DE AUDIÊNCIA | DATA DE REALIZAÇÃO | OBJETIVO | PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO |
| 001/2012 | Não Presencial | Obter contribuições e subsídios para regulamentação do art. 7º da Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010 - Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB, que trata do estabelecimento, pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos, dos critérios gerais para classificação das barragens por categoria de risco, por dano potencial e volume. | De 17/02/2012 a 17/03/2012 Contribuições encerradas |
| 003/2011 | Não Presencial | Obter contribuições e subsídios para a Regulamentação do Plano de Segurança da Barragem e da Revisão Periódica de Segurança de Barragem, conforme art. 8° e 10 da Lei n° 12.334 de 20 de setembro de 2010. | De 17/11/2011 a 16/12/2011 Contribuições encerradas |
| 002/2011 | Não Presencial | Obter contribuições e subsídios para a Regulamentação das Inspeções Regulares de Segurança de Barragens, conforme art. 9º da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB. | De 19/07/2011 a 17/08/2011 Contribuições encerradas |
| 001/2011 | Não Presencial | Aperfeiçoar a proposta de resolução sobre compras e contratações de obras e serviços pelas entidades delegatárias das funções de agência que subtituirá a Resolução nº 424/2004, colhendo subsídios das entidades delegatárias, dos usuários de recursos hídricos e de qualquer interessado no tema. | De 12/04/2011 a 12/05/2011 Contribuições encerradas |
